O dia a dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. As contribuições compulsórias do cidadão para o Estado fazem parte da história do mundo há séculos. De fato, sem a arrecadação de recursos financeiros o Estado não seria capaz de prestar certos serviços indispensáveis.

Todavia, nem sempre estes tributos são proporcionais ou justos, sendo certo que em muitos casos violam os direitos do contribuinte, causando severos danos.

Nosso país possui uma das maiores cargas tributárias do planeta, injustificável e ineficiente, capaz de retirar a autonomia plena dos gastos dos contribuintes. Esta desproporcionalidade deflagra a imperiosa necessidade de revisão da política tributária brasileira, bem como a inconstitucionalidade e ilegalidade de alguns tributos.

Muitas questões fiscais podem ser solucionadas por meio de orientação técnica e de forma administrativa. Em muitos casos o tributo é indevido e a consulta regular a um advogado especializado poderá proporcionar grande vantagem econômica.

O FP Advogados Associados possui marcante atuação nesse campo:

*         Consultoria e planejamento tributário;

*        Ações de natureza tributária, dentre elas a impetração de Mandado            de Segurança;

*         Defesa em execução fiscal;

*         Ações anulatórias de débito fiscal;

*         Ações de repetição de indébito tributário;

*         Defesa em processo administrativo junto à Receita Federal do                     Brasil e às Receitas estaduais;

*        Ações declaratórias para obtenção de isenção de imposto de renda
         decorrente de doenças, especialmente o Mal de Alzheimer, câncer,            DPOC, dentre outras;

*         Consultoria para obtenção de isenções e imunidades tributárias,                 dentre outras;

*         Estudo e aplicação de testes tributárias, visando a economia da                   empresa e a recuperação de créditos;

*         Previdenciário Empresarial;

*         Crimes Tributários; e

*         Outros